Extrato do Contrato Nº 007/2023

cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade
e respeito à legislação vigente;

Resolve:

Art. 1°

• Conceder ao Sr.

MARCELIO JOSE DOURADO servidor

público municipal, lotado na Secretaria Municipal de saúde, no cargo de

VIGIA

, retorno da licença

sem vencimento conforme Lei 009/2006, Art. 131, a partir de 18 de Janeiro 2023.

Art. 2°

• Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as

disposições contrárias.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 18 de Janeiro 2023.